Economia / Investimentos / Negócios / Outros: Rendimento Social de Inserção - quem tem direito e qual o valor
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de apoio social em Portugal, destinada a garantir uma fonte mínima de rendimento para pessoas e famílias em situação de pobreza extrema. Além de assegurar uma prestação financeira, o RSI inclui também um programa de inserção social e profissional, com o objectivo de ajudar os beneficiários a superar as suas dificuldades económicas e a reintegrar-se na sociedade.
Quem tem direito ao RSI?
O RSI é atribuído a cidadãos que se encontrem em situação de carência económica e que cumpram certos requisitos. Para ter direito a este apoio, é necessário:
Residência legal em Portugal: O requerente deve ser cidadão português ou estrangeiro com residência legal no país.
Situação de carência económica: O rendimento total do agregado familiar tem de ser inferior ao valor de referência estabelecido para o RSI. Este valor é calculado com base nos rendimentos da família, incluindo salários, pensões, subsídios ou outros apoios sociais.
Inscrição no centro de emprego: No caso de pessoas em idade activa, é obrigatório estar inscrito no centro de emprego, excepto em casos de incapacidade para trabalhar ou em situações específicas justificadas.
Qual é o valor do RSI?
O valor do RSI varia consoante a composição do agregado familiar e os rendimentos já existentes. O montante base é calculado a partir do valor de referência do RSI, que em 2024 se situa nos 209,11 euros para uma pessoa adulta. No entanto, este valor aumenta com a inclusão de outros membros da família, de acordo com a seguinte tabela:
* Adulto adicional no agregado familiar: 60% do valor de referência do RSI.
* Crianças ou jovens até aos 18 anos (ou até aos 24 anos se estiverem a estudar): 50% do valor de referência.
* Assim, o montante total a receber depende da composição do agregado e dos rendimentos já auferidos, uma vez que o RSI visa complementar os rendimentos até atingir o valor de subsistência definido por lei.
Exemplo de cálculo
Para uma família composta por dois adultos e uma criança, o valor de referência seria calculado da seguinte forma:
* Adulto 1: 209,11 euros (100%);
* Adulto 2: 125,47 euros (60% do valor de referência);
* Criança: 104,55 euros (50% do valor de referência);
O total para esta família seria de 439,13 euros, ajustado em função de outros rendimentos que o agregado possa ter.
Como requerer o RSI?
Para solicitar o RSI, o requerente deve dirigir-se aos serviços da Segurança Social ou a uma das entidades parceiras, como juntas de freguesia ou instituições de solidariedade social. É necessário apresentar documentação que comprove a composição do agregado familiar, os rendimentos e as despesas fixas, como habitação.
Obrigações dos beneficiários
Os beneficiários do RSI têm várias obrigações, incluindo a participação ativa no programa de inserção, a actualização da sua situação familiar e financeira junto da Segurança Social, e a aceitação de propostas de trabalho ou formação que lhes sejam apresentadas. O não cumprimento destas obrigações pode levar à suspensão ou cessação do apoio.
#economia #economy #economiaportuguesa #doações #heranças #pagarimposto #imposto #beneficios #populacao #populacaoemportugal #portugal #portugueses #econinvestneg
Comentários
Enviar um comentário